Disclaimer

Última atualização: 2025

1. Natureza dos Serviços

A Gil Despachante atua como intermediária e prestadora de serviços de assessoria em processos documentais. Nosso papel é facilitar e agilizar processos junto a órgãos governamentais e cartórios, mas não temos poder decisório sobre:

• Aprovação ou negação de solicitações por parte de órgãos públicos
• Prazos de processamento de documentos pelos órgãos competentes
• Alterações na legislação ou regulamentações
• Débitos, multas ou pendências preexistentes

2. Informações no Site

2.1 Precisão das Informações

As informações fornecidas em nosso site são de caráter geral e podem não refletir desenvolvimentos recentes na legislação ou procedimentos. Sempre consulte um profissional para orientações específicas ao seu caso.

2.2 Valores e Taxas

Valores de serviços e taxas governamentais mencionados no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os valores finais serão sempre confirmados antes da contratação do serviço.

2.3 Prazos

Prazos mencionados são estimativas baseadas em médias históricas e podem variar significativamente dependendo de fatores externos fora de nosso controle.

3. Limitação de Responsabilidade

3.1 Decisões de Órgãos Públicos

A Gil Despachante não se responsabiliza por decisões negativas ou restrições impostas por órgãos governamentais, incluindo mas não se limitando a:

• DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)
• Cartórios e Tabelionatos
• Receita Federal
• Polícia Federal
• Outros órgãos competentes

3.2 Documentação do Cliente

Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de:

• Documentos falsos, adulterados ou inválidos fornecidos pelo cliente
• Informações incorretas ou incompletas prestadas pelo cliente
• Débitos, multas ou restrições não informados pelo cliente
• Pendências judiciais ou administrativas

3.3 Eventos Externos

Não nos responsabilizamos por atrasos ou impossibilidade de prestação de serviços causados por:

• Greves ou paralisações de servidores públicos
• Falhas em sistemas governamentais
• Casos fortuitos ou força maior
• Pandemias, desastres naturais ou situações de emergência
• Alterações repentinas na legislação

4. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites externos que não são operados por nós. Não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade ou conteúdo.

5. Resultados Não Garantidos

Embora trabalhemos com dedicação e profissionalismo, não podemos garantir resultados específicos. Cada caso é único e está sujeito a:

• Legislação vigente
• Regulamentações dos órgãos competentes
• Particularidades do caso individual
• Fatores externos imprevisíveis

6. Informações Financeiras

Não fornecemos consultoria financeira, contábil ou jurídica. Para questões específicas dessas áreas, consulte profissionais qualificados.

7. Uso das Informações

O uso das informações disponibilizadas em nosso site é de sua exclusiva responsabilidade. Você deve avaliar a precisão, completude e utilidade de quaisquer informações, opiniões ou outros conteúdos disponíveis no site.

8. Responsabilidade Legal

A Gil Despachante não assume responsabilidade por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso site
• Perda de dados ou lucros cessantes
• Interrupção de negócios
• Qualquer outro dano comercial ou perda

9. Conformidade Legal

É responsabilidade do cliente garantir que todas as solicitações e documentos estejam em conformidade com a legislação brasileira vigente. A Gil Despachante não se envolve nem facilita atividades ilegais ou fraudulentas.

10. Alterações no Disclaimer

Reservamo-nos o direito de fazer alterações a este disclaimer a qualquer momento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

11. Jurisdição

Este disclaimer é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a este disclaimer estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre este disclaimer ou qualquer questão relacionada aos nossos serviços:

E-mail: contato@gildespachante.online